Despejo 0800856-16.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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DespejoDespejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 09:13

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:11

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 09:13

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:57

Registro de Sentença

13/05/2025, 15:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:10

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:46

Juntada de NULL

22/01/2025, 15:46

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:59

Prazo em Curso

15/01/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 19:11

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 10:21

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2024, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricardo Sanches Zamora - I - Intimação - ADV: Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP) Processo 0800856-16.2024.8.12.0054 - Despejo - Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. II - Considerando-se que as ações de despejo seguem as regras previstas na Lei 8.245/91, e que tal procedimento não se compatibiliza com a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, uma vez que prevê a possibilidade de purgação da mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, deixo de designar audiência de conciliação para a presente demanda. 2.2. Cite-se o requerido, por mandado, na forma requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, conteste o pedido, sob pena de revelia (art. 344, CPC), ou, ainda, purgue a mora, nos moldes do artigo 62, II da Lei de Locação, in verbis: Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: [...] II - o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. 2.3. Apresentado contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. 2.4. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão. 2.5. Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho). Acaso as partes não manifestem o interesse na produção de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências necessárias. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Sanches Zamora - Assim sendo, determino a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a realização da juntada de documento pessoal de identificação (com foto), sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC. Intimação - ADV: Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP) Processo 0800856-16.2024.8.12.0054 - Despejo -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

30/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2024, 07:17

Informação do Sistema

20/08/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:17

Sentença

•13/05/2025, 15:56

Despacho

•27/09/2024, 16:15

Despacho

•23/08/2024, 13:25