Procedimento Comum Cível 0802444-06.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 123.951,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:02

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 18:49

Documentos

Interlocutória

•01/10/2019, 12:05

Despacho

•28/10/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:02

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:59

Processo Reativado

29/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Rodrigues Filho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0802444-06.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:53

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Por estas sucintas razões, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 493, ambos do CPC/2015, nego conhecimento ao presente recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul porque prejudicado ante a falta de interesse recursal superveniente. Intimem-se. Apelação Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 10 do CPC, que institui Apelação Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Pelo exposto, conheço dos embargos Embargos de Declaração Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Por determinação do §2º do art. 1.0 Embargos de Declaração Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelação Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Ante o exposto, considerando a existência de preliminar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: João Rodrigues Filho Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Mag Acórdão - Apelação Cível nº 0802444-06.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 11:44

Prazo em Curso

03/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2023, 14:34

Prazo em Curso

13/12/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:52

Emissão da Relação

30/11/2022, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2022, 09:17

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:29

Registro de Sentença

01/06/2022, 15:29

Pedido conhecido em parte e procedente

01/06/2022, 15:29

Juntada de Ofício

06/12/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 14:38

Juntada de Informações

06/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

06/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

06/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

06/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

06/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

06/12/2021, 14:37

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:53

Informação do Sistema

13/10/2021, 14:14

Apensado ao processo numero do processo

13/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

17/07/2021, 19:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2021, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2021, 09:19

Juntada de Informações

02/07/2021, 09:00

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 16:21

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:54

Juntada de Informações

16/12/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:12

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 14:43

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2020, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2020, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:21

Juntada de Ofício

05/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:54

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:15

Documento Digitalizado

04/12/2019, 16:25

Expedição de Carta.

04/12/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2019, 12:28

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 11:22

Prazo em Curso

20/11/2019, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2019, 17:16

Documento Digitalizado

28/10/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 13:07

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:02

Juntada de Ofício

24/10/2019, 16:55

Informação do Sistema

22/10/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2019, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:54

Juntada de Mandado

04/10/2019, 16:48

Juntada de NULL

04/10/2019, 16:48

Prazo em Curso

01/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 14:41

Expedição de Carta.

01/10/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 12:05

Tutela Provisória

01/10/2019, 12:04

Documento Digitalizado

30/09/2019, 10:50

Documento Digitalizado

30/09/2019, 10:50

Documento Digitalizado

30/09/2019, 10:50

Recebidos os Autos do NAT

27/09/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:13

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2019, 11:35

Informação do Sistema

26/09/2019, 19:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2019, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/09/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 18:48

Despacho

•02/07/2020, 16:36

Despacho

•25/11/2021, 17:53

Sentença

•01/06/2022, 15:29

Despacho

•18/11/2024, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2024, 07:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2025, 21:16

Despacho

•04/08/2025, 18:16

Despacho

•21/01/2026, 14:49