Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801395-61.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

REINALDO SALLES DE BARROS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALFREDO BENAVIDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 06:59

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801395-61.2019.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Salles de Barros - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Reinaldo Salles de Barros. Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 522-523). DECIDO. Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 524-526, JULGO EXTINTO o p

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:17

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:38

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 06:59

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 14:46

Interlocutória

•23/04/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801395-61.2019.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Salles de Barros - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Reinaldo Salles de Barros. Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 522-523). DECIDO. Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 524-526, JULGO EXTINTO o p

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:17

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:27

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:18

Decisão ou Despacho

23/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.

27/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:31

Decisão ou Despacho

20/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:30

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:31

Realizado cálculo de custas

08/06/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

08/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 11:25

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/05/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:21

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:06

Juntada de Ofício

30/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 04:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 05:42

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:58

Decisão ou Despacho

15/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:52

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:33

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/02/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/02/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:58

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 22:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:43

INCONSISTENTE

11/08/2021, 11:43

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2021.

29/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 03:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:13

Expedição de Carta.

12/08/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:15

Expedição de Carta.

20/01/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2020.

16/01/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:09

Recebidos os autos

15/01/2020, 10:24

Decisão ou Despacho

15/01/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/01/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 15:46

Interlocutória

•20/10/2023, 18:31

Interlocutória

•30/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:24

Despacho

•25/04/2023, 16:09

Interlocutória

•15/02/2023, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 17:28

Acórdão

•09/02/2023, 17:27

Interlocutória

•13/12/2021, 17:35

Sentença

•16/06/2021, 17:35

Interlocutória

•15/01/2020, 10:24