Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801458-65.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIANA ROMUALDO PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA ALVES PEREIRA

OAB/MS 22816·CPF·Representa: Autor

CAMILA FRAGA DO NASCIMENTO

OAB/MS 20033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 18:25

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 18:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:42

Juntada de Informações

05/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 15:51

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(159)

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 18:25

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 18:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 18:25

Despacho

•04/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:42

Juntada de Informações

05/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 15:51

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:28

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:28

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:27

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:26

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:26

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/10/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:55

Prazo em Curso

19/09/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:16

Emissão da Relação

16/09/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 21:01

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:24

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:56

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 18:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 18:51

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 18:48

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:44

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

16/04/2025, 15:21

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:39

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:32

Documento Digitalizado

24/03/2025, 11:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/03/2025, 11:31

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 17:15

Juntada de Informações

21/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:19

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2024, 22:30

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:13

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Romualdo Pereira Araujo - Intimação - ADV: Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS) Processo 0801458-65.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, calculado na forma do art. 44 da Lei 8.213/91, com as respectivas gr

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:39

Registro de Sentença

17/07/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

20/05/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 21:45

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/04/2024, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:51

Expedição de Carta.

08/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 15:12

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 19:02

Recebida petição inicial

29/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:15

Prazo em Curso

30/01/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 21:00

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:23

Documento Digitalizado

27/09/2023, 16:23

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:21

Expedição de Carta.

20/09/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 17:59

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 06:32

Informação do Sistema

13/07/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:24

Despacho

•10/04/2025, 16:50

Despacho

•24/03/2025, 18:04

Sentença

•17/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:49

Despacho

•29/02/2024, 19:02

Despacho

•27/07/2023, 15:21