Procedimento Comum Cível 0829215-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

18/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 09:43

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

18/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 09:43

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de parte

29/10/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Andrade Alves dos Santos, Janaine Aparecida Alves dos Santos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca da petição do Ministério Púiblico de f. 86, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0829215-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:10

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Julia Andrade Alves dos Santos, Janaine Aparecida Alves dos Santos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às f. 47-49, celebrado entre as partes. Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Dispenso o prazo recursal, se assim requerido pelas partes. No mais, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público Estadual. Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0829215-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:40

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:10

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:20

Homologada a Transação

27/09/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 15:09

Juntada de tipo de documento

13/09/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Andrade Alves dos Santos, Janaine Aparecida Alves dos Santos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Em que pese o provável acordo noticiado às fls. 47/49, tira-se dos autos que inexiste documentos constitutivos da empresa ré ou mesmo procuração outorgada para o Dr. Fabio Rivelli por quem comprovadamente seja o representante da ré. D Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0829215-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:27

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 22:46

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 12:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2024, 17:52

de Conciliação

29/07/2024, 15:51

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 12:21

de Instrução e Julgamento

28/05/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:23

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:24

Determinada Requisição de Informações

17/05/2024, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 13:18

Distribuído por tipo

14/05/2024, 23:50

Documentos

Interlocutória

•18/02/2025, 13:25

Sentença

•30/09/2024, 14:20

Despacho

•30/08/2024, 13:49

Despacho

•17/05/2024, 11:24