Procedimento Comum Cível 0842017-83.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO BASTOS SILVA

CPF

Autor

DALVA SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

ATIVE PARTICIPACOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

DSK COMERCIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDYLSON DURÃES DIAS

OAB/MS 12259·CPF·Representa: Autor

ALYNE FRANÇA MOTA

OAB/MS 19145·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:47

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:00

Documento Digitalizado

07/11/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:48

Todas as movimentações(292)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 16:44

Interlocutória

•20/03/2023, 18:22

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:47

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:00

Documento Digitalizado

07/11/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:46

Prazo em Curso

31/07/2025, 23:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 02:54

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:57

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:03

Juntada de Ofício

16/06/2025, 17:00

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 08:22

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:37

Juntada de Ofício

07/01/2025, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 11:38

Juntada de Ofício

17/12/2024, 15:10

Juntada de Ofício

17/12/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:40

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 07:24

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:06

Prazo em Curso

13/09/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DSK Comércio de Colchões e Produções Cinematográficas Ltda, Grupoative Viver Bem - Intimação da parte autora para ciência e manifestação do resultado da pesquisa de fls. 178/181 requerendo o que entender de direito Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0842017-83.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Bastos Silva, Dalva Santos da Rocha -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/09/2024, 00:58

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:45

Documento Digitalizado

25/07/2024, 22:10

Documento Digitalizado

25/07/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:31

Prazo em Curso

27/05/2024, 05:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 20:15

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/02/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 08:02

Prazo em Curso

04/12/2023, 16:40

Expedição de Carta.

04/12/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:20

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:36

Expedição de Carta.

04/08/2023, 18:35

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:37

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:28

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:04

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:37

Expedição de Carta.

25/04/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 12:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 09:31

Emissão da Relação

28/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2022, 11:01

Prazo em Curso

16/09/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 10:03

Emissão da Relação

13/09/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 21:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2022, 17:10

Prazo em Curso

02/06/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/05/2022, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2022, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

26/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:10

Prazo em Curso

10/02/2022, 15:03

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

30/11/2021, 11:21

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2021, 17:52

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/10/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:15

Prazo em Curso

05/08/2021, 17:24

Expedição de Carta.

05/08/2021, 17:21

Expedição de Carta.

05/08/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:10

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

28/07/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 07:05

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2021 03:40:00, 6ª Vara Cível.

15/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 20:03

Prazo em Curso

06/05/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2021, 15:35

Prazo em Curso

10/03/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 20:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

08/03/2021, 17:21

Documento Digitalizado

08/03/2021, 17:21

Documento Digitalizado

08/03/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 02:46

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 09:25

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 07:41

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 09:19

Emissão da Relação

24/04/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 18:41

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 18:41

Conclusos para despacho

23/04/2020, 13:58

Conclusos para despacho

23/04/2020, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 12:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/12/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2019, 00:59

Prazo em Curso

11/11/2019, 19:32

Expedição de Carta.

11/11/2019, 19:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 07:45

Emissão da Relação

21/10/2019, 15:25

Expedição em análise para assinatura

21/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:16

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2019 05:40:00, 6ª Vara Cível.

01/10/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 07:40

Emissão da Relação

01/08/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:40

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2018, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 17:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:51

Emissão da Relação

24/04/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 19:14

Despacho Saneador

18/04/2018, 19:14

Conclusos para despacho

15/09/2017, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 18:17

Prazo em Curso

05/09/2017, 18:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2017, 12:53

Emissão da Relação

31/08/2017, 16:41

Juntada de NULL

28/08/2017, 18:31

Juntada de Mandado

28/08/2017, 18:31

Documento Digitalizado

25/08/2017, 18:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/08/2017, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2017, 18:13

Prazo em Curso

25/07/2017, 17:38

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 05:46

Prazo em Curso

28/06/2017, 19:26

Expedição de Carta.

28/06/2017, 19:23

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 13:41

Emissão da Relação

26/06/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

23/06/2017, 19:14

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 19:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2017 02:43:00, 6ª Vara Cível.

23/06/2017, 19:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 13:47

Emissão da Relação

09/03/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 16:25

Conclusos para despacho

08/03/2017, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 19:37

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/02/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 22:34

Prazo em Curso

22/11/2016, 12:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 13:50

Emissão da Relação

18/11/2016, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 18:45

Documento Digitalizado

18/11/2016, 18:45

Prazo em Curso

10/11/2016, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 13:44

Expedição de Carta.

09/11/2016, 09:51

Expedição em análise para assinatura

08/11/2016, 15:24

Emissão da Relação

08/11/2016, 15:13

Autos preparados para expedição

31/10/2016, 19:13

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 19:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2017 02:55:00, 6ª Vara Cível.

31/10/2016, 19:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

19/08/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2016, 15:22

Emissão da Relação

18/08/2016, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 14:13

Conclusos para despacho

24/06/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 19:24

Prazo em Curso

31/03/2016, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2016, 08:08

Emissão da Relação

29/03/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2015, 12:37

Conclusos para despacho

02/12/2015, 12:36

Distribuído por sorteio

30/11/2015, 14:53

Despacho

•01/09/2022, 18:48

Despacho

•22/11/2021, 11:50

Interlocutória

•23/04/2020, 18:41

Despacho

•31/07/2019, 19:07

Interlocutória

•18/04/2018, 19:14

Ata de Audiência de Conciliação

•28/08/2017, 18:30

Despacho

•08/03/2017, 16:25

Ata de Audiência de Conciliação

•07/02/2017, 17:30

Despacho

•17/08/2016, 18:53

Despacho

•24/02/2016, 18:36