Procedimento Comum Cível 0802384-96.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LUCIANA SITA DOURADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA LODI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1044·CNPJ·Representa: Autor

HUGO FIGUEIREDO SOARES

OAB/MS 24103·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA LODI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1044·CNPJ·Representa: Autor

HUGO FIGUEIREDO SOARES

OAB/MS 24103·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:15

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:57

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 08:15

Despacho

•24/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:15

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:57

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana Sita Dourado Advogado: Hugo Figueiredo Soares (OAB: 24103/MS) Soc. Advogados: Théo de Freitas (OAB: 1044/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Acórdão - Apelação Cível nº 0802384-96.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciana Sita Dourado Advogado: Hugo Figueiredo Soares (OAB: 24103/MS) Soc. Advogados: Théo de Freitas (OAB: 1044/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Apelação Cível nº 0802384-96.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana Sita Dourado Advogado: Hugo Figueiredo Soares (OAB: 24103/MS) Soc. Advogados: Théo de Freitas (OAB: 1044/MS) Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Acórdão - Apelação Cível nº 0802384-96.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.

09/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:19

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2022, 14:05

Recebidos os autos

12/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

12/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:24

Conclusos para decisão

21/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:32

Expedição de Carta.

04/10/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:18

Recebidos os autos

23/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:24

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:06

Expedição de Carta.

29/10/2020, 18:03

Recebidos os autos

28/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:09

Expedição de Carta.

24/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:06

Recebidos os autos

24/09/2020, 08:15

Determinada Requisição de Informações

24/09/2020, 08:14

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2020, 10:18

Distribuído por dependência

23/09/2020, 10:17

Sentença

•12/07/2022, 17:53