Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800233-26.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 86.926,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

M.S. COLHEITAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON DA ROCHA E SILVA

OAB/PR 33176·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:04

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 11:22

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:26

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

23/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•11/02/2021, 11:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•11/02/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:04

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 11:22

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:53

Prazo em Curso

16/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:50

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:55

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 10:56

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

19/09/2024, 14:57

Juntada de Informações

29/08/2024, 11:34

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:44

Documento Digitalizado

16/08/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:44

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 07:39

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:29

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:29

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:29

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:35

Transitado em Julgado em data

28/04/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2023, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: MS Colheita e Serviços Ltda - ME Advogado: Denilson da Rocha e Silva (OAB: 33176/PR) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -NECESSIDADE DE CORREÇÃO PARCIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PARTIR DE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800233-26.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: MS Colheita e Serviços Ltda - ME Advogado: Denilson da Rocha e Silva (OAB: 33176/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800233-26.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 13:52

Prazo em Curso

09/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:04

Registro de Sentença

12/09/2022, 14:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

14/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

29/03/2022, 19:02

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 09:06

Juntada de Ofício

06/12/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:50

Juntada de Ofício

04/10/2021, 16:24

Juntada de Ofício

28/06/2021, 14:13

Informação do Sistema

25/05/2021, 10:29

Conclusos para decisão

24/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 19:41

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:30

Emissão da Relação

29/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2021, 12:18

Prazo em Curso

13/04/2021, 18:12

Documento Digitalizado

13/04/2021, 17:04

Documento Digitalizado

19/03/2021, 17:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 15:45

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 16:52

Tutela Provisória

02/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:13

Conclusos para decisão

12/02/2021, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2021, 07:31

Informação do Sistema

11/02/2021, 21:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2021, 21:10

Emissão da Relação

11/02/2021, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:20

Interlocutória

•02/03/2021, 16:52

Despacho

•01/12/2021, 15:57

Sentença

•12/09/2022, 14:04

Despacho

•10/10/2023, 17:19

Despacho

•13/08/2024, 18:24

Despacho

•15/04/2025, 10:28

Interlocutória

•13/10/2025, 09:55

Interlocutória

•10/03/2026, 11:22