Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800442-53.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 212.334,64
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 09:41
Conclusos para despacho
24/10/2025, 21:28
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 21:27
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 21:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2025, 21:27
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/10/2025, 21:25
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:26
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 06:50
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2025, 10:36
Emissão da Relação
30/09/2025, 10:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2025, 12:15
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 09:41
Conclusos para despacho
24/10/2025, 21:28
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 21:27
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 21:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2025, 21:27
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/10/2025, 21:25
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:26
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 06:50
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2025, 10:36
Emissão da Relação
30/09/2025, 10:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2025, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 12:15
Conclusos para despacho
14/08/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 191450/MG) Processo 0800442-53.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Seli Blank Datsch - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do pedido de fl. 581.
15/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024, 08:06
Emissão da Relação
11/07/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 12:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 01:19
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 10:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024, 10:46
Emissão da Relação
06/05/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 07:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024, 07:25
Evolução da Classe Processual
06/05/2024, 07:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 18:05
Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 17:14
Prazo em Curso
15/08/2023, 16:54
Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2023, 07:56
Emissão da Relação
10/08/2023, 17:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 12:28
Conclusos para despacho
03/08/2023, 17:13
Prazo em Curso
05/06/2023, 16:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/05/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 01:29
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
21/05/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 16:17
Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023, 08:07
Autos preparados para expedição
11/05/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 16:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2023, 16:51
Emissão da Relação
11/05/2023, 16:51
Transitado em Julgado em data
11/05/2023, 16:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/04/2023, 16:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/04/2023, 16:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Seli Blank Datsch Advogado: Guilherme de Macedo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800442-53.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sete Quedas
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Seli Blank Datsch Advogado: Guilherme de Macedo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800442-53.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sete Quedas
10/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2023, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2023, 13:37
Prazo em Curso
08/02/2023, 18:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2022, 13:39
Proferida decisão interlocutória
31/10/2022, 13:39
Conclusos para decisão
25/10/2022, 08:59
Transitado em Julgado em data
25/10/2022, 08:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/10/2022, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 21:40
Autos preparados para expedição
01/07/2022, 09:50
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/05/2022, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 01:49
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 07:44
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 07:43
Autos preparados para expedição
06/04/2022, 14:14
Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022, 07:56
Emissão da Relação
25/03/2022, 07:36
Autos preparados para expedição
25/03/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 07:35
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 07:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2022, 07:35
Prazo em Curso
08/03/2022, 11:46
Juntada de Ofício
08/03/2022, 11:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 17:46
Julgado procedente o pedido
03/02/2022, 17:46
Registro de Sentença
03/02/2022, 17:46
Conclusos para despacho
12/11/2021, 06:16
Juntada de Petição de Réplica
11/11/2021, 16:27
Prazo em Curso
04/11/2021, 07:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2021, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 16:09
Conclusos para decisão
03/11/2021, 13:40
Juntada de Ofício
03/11/2021, 13:39
Prazo em Curso
27/10/2021, 07:22
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021, 21:50
Informação do Sistema
26/10/2021, 17:30
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021, 07:52
Emissão da Relação
25/10/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 14:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/10/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 14:11
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:49
Expedição de Carta.
13/09/2021, 12:46
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 12:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2021, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2021, 12:08
Tutela Provisória
13/09/2021, 12:08
Conclusos para decisão
13/09/2021, 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 15:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021, 00:34
Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
19/08/2021, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021, 07:53
Documento Digitalizado
18/08/2021, 18:14
Juntada de Ofício
18/08/2021, 18:14
Emissão da Relação
18/08/2021, 10:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2021, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021, 18:58
Conclusos para despacho
22/06/2021, 09:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2021, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2021.
21/06/2021, 10:30
Prazo em Curso
18/06/2021, 16:49
Documento Digitalizado
18/06/2021, 10:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/06/2021, 22:13
Proferida decisão interlocutória
17/06/2021, 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 17:39
Conclusos para despacho
15/06/2021, 09:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/06/2021, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 16:04
Informação do Sistema
09/06/2021, 18:26
Prazo em Curso
01/06/2021, 12:07
Publicado ato_publicado em 26/05/2021.
26/05/2021, 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2021, 09:26
Emissão da Relação
21/05/2021, 11:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2021, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 18:34
Conclusos para decisão
20/05/2021, 16:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2021, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 17:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
28/04/2021, 23:36
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2021, 08:34
Emissão da Relação
27/04/2021, 15:21
Informação do Sistema
26/04/2021, 12:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2021, 12:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2021, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 12:08
Conclusos para despacho
26/04/2021, 09:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/04/2021, 03:51
Distribuído por sorteio
26/04/2021, 03:50
Documentos
Despacho
•
26/04/2021, 12:08
Despacho
•
20/05/2021, 18:34
Interlocutória
•
17/06/2021, 22:13
Despacho
•
20/07/2021, 18:59
Interlocutória
•
13/09/2021, 12:08
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 09:48
Despacho
•
03/11/2021, 16:09
Sentença
•
03/02/2022, 17:46
Interlocutória
•
31/10/2022, 13:39
Despacho
•
09/08/2023, 12:28
Despacho
•
25/03/2024, 18:05
Despacho
•
05/09/2025, 12:15