Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835206-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ANTONIO SZELES SOBRINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:34

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Szeles Sobrinho - Fica o autor intimado acerca do cadastro do precatório nº 1603707-60.2024.8.12.0000, sequencial 43610, conforme ofício de f. 456-460. Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835206-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:52

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:48

Documento Digitalizado

30/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 16:42

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:03

Informação do Sistema

07/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:37

Todas as movimentações(289)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:34

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Szeles Sobrinho - Fica o autor intimado acerca do cadastro do precatório nº 1603707-60.2024.8.12.0000, sequencial 43610, conforme ofício de f. 456-460. Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835206-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 17:27

Despacho

•24/10/2022, 18:34

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:52

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:48

Documento Digitalizado

30/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 16:42

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:03

Informação do Sistema

07/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 16:21

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 16:01

Documento Digitalizado

21/05/2024, 16:00

Prazo em Curso

11/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/11/2023, 18:57

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:56

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 17:01

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:57

Documento Digitalizado

18/08/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:20

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/06/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:27

Cobrança exaurida no GECOF

02/05/2023, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:33

Emissão da Relação

01/03/2023, 18:31

Juntada de Ofício

28/02/2023, 10:50

Prazo em Curso

01/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:37

Prazo em Curso

30/01/2023, 19:43

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:37

Prazo em Curso

18/01/2023, 08:35

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:15

Prazo em Curso

16/12/2022, 17:53

Documento Digitalizado

16/12/2022, 17:53

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 17:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:48

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/12/2022, 07:50

Evolução da Classe Processual

25/10/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 21:51

Prazo em Curso

12/08/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:39

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 10:59

Realizado cálculo de custas

09/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2022, 10:58

Emissão da Relação

09/08/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2022, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2022, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 16:05

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:04

Documento Digitalizado

04/05/2022, 16:04

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:45

Documento Digitalizado

29/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 09:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2022, 20:53

Autos preparados para expedição

19/02/2022, 20:49

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 19:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 12:50

Emissão da Relação

26/01/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:38

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:13

Emissão da Relação

27/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:04

Prazo em Curso

23/09/2021, 16:26

Documento Digitalizado

23/09/2021, 16:25

Juntada de Informações

23/09/2021, 16:25

Documento Digitalizado

23/09/2021, 16:25

Prazo em Curso

22/09/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

17/09/2021, 08:26

Prazo em Curso

17/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2021, 19:20

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:18

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:39

Prazo em Curso

23/08/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:25

Expedição de Carta.

06/08/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:29

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:55

Registro de Sentença

28/07/2021, 13:55

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:52

Documento Digitalizado

27/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 20:03

Documento Digitalizado

28/04/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:29

Prazo em Curso

04/03/2021, 19:13

Documento Digitalizado

03/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:24

Documento Digitalizado

05/02/2021, 17:38

Prazo em Curso

01/02/2021, 16:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 20:44

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 09:49

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 09:49

Emissão da Relação

27/01/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:55

Prazo em Curso

16/12/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/12/2020, 18:56

Prazo em Curso

11/12/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:23

Documento Digitalizado

10/12/2020, 19:14

Expedição de Carta.

10/12/2020, 19:08

Documento Digitalizado

10/12/2020, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 21:21

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:12

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 19:42

Emissão da Relação

09/12/2020, 18:55

Prazo em Curso

09/12/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:05

Documento Digitalizado

08/12/2020, 15:07

Prazo em Curso

19/10/2020, 21:36

Documento Digitalizado

05/10/2020, 16:47

Expedição de Carta.

05/10/2020, 16:15

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 22:26

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 21:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 23:10

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 20:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2020, 20:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 20:22

Emissão da Relação

21/09/2020, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 14:22

Outras Decisões

18/09/2020, 14:22

Documento Digitalizado

10/06/2020, 13:57

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 20:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/06/2020, 09:52

Prazo em Curso

01/06/2020, 22:14

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 20:50

Emissão da Relação

29/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2020, 15:11

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 21:05

Emissão da Relação

05/05/2020, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:52

Outras Decisões

05/05/2020, 17:52

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:11

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:50

Prazo em Curso

29/11/2019, 15:55

Documento Digitalizado

29/11/2019, 15:54

Documento Digitalizado

26/11/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 21:10

Documento Digitalizado

20/11/2019, 13:28

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 12:03

Emissão da Relação

20/11/2019, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 15:25

Processo saneado

18/11/2019, 15:25

Conclusos para decisão

23/03/2019, 20:12

Conclusos para decisão

23/03/2019, 20:12

Documento Digitalizado

18/02/2019, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 21:04

Prazo em Curso

14/02/2019, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 20:53

Documento Digitalizado

13/02/2019, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:52

Emissão da Relação

13/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2019, 09:35

Prazo em Curso

25/01/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 10:52

Emissão da Relação

22/01/2019, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2019, 19:11

Prazo em Curso

14/01/2019, 12:12

Documento Digitalizado

10/01/2019, 17:48

Documento Digitalizado

08/01/2019, 17:21

Expedição de Carta.

18/12/2018, 13:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 12:40

Prazo em Curso

30/11/2018, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

29/11/2018, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2018, 12:15

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 12:04

Emissão da Relação

29/11/2018, 12:01

Informação do Sistema

28/11/2018, 16:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2018, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 14:29

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:04

Despacho

•14/01/2022, 14:10

Despacho

•28/07/2021, 14:53

Sentença

•28/07/2021, 13:55

Interlocutória

•18/09/2020, 14:22

Interlocutória

•05/05/2020, 17:52

Interlocutória

•18/11/2019, 15:25

Despacho

•27/11/2018, 14:29