Usucapião 0840603-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE MORAES

CPF

Autor

CLAUDE FAOUZI NAMMOURA

CPF

Reu

MERCEDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

SAMIR NAMMOURA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB/MS 14955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA FRANCISCA DE MORAES

CPF

Autor

CLAUDE FAOUZI NAMMOURA

CPF

Reu

MERCEDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

SAMIR NAMMOURA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSANGELA ODETH AJALA LOUBET PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HARUMY FERRAZ SHIMABUKURO

CPF

TERCEIRO

BARTHOLOMEU SIMEAO IGNACIO

CPF

TERCEIRO

ANTONIA OLIVEIRA IGNAGIO

TERCEIRO

VALDECI ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA ELTELVINA FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ARNOLDO DA SILVEIRA SILVA

TERCEIRO

ADMILSON MORAES ARRUDA

TERCEIRO

JEVA MOURA ALMEIDA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

AUREA NUNES DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:54

Juntada de Informações

13/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 18:03

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Francisca de Moraes - Ré: Claude Faouzi Nammoura - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Maria Francisca de Moraes, Claude Faouzi Nammoura e Samir Nammoura (fls. 458/4 Intimação - ADV: Renato Rodrigues Gualberto Junior (OAB 7790/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0840603-16.2016.8.12.0001 - Usucapião -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:05

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:54

Juntada de Informações

13/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 19:14

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 15:58

Despacho

•11/01/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 18:03

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Francisca de Moraes - Ré: Claude Faouzi Nammoura - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Maria Francisca de Moraes, Claude Faouzi Nammoura e Samir Nammoura (fls. 458/4 Intimação - ADV: Renato Rodrigues Gualberto Junior (OAB 7790/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0840603-16.2016.8.12.0001 - Usucapião -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:58

Homologada a Transação

29/08/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 23:08

INCONSISTENTE

21/03/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:15

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 16:30

Juntada de Mandado

14/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Juntada de Mandado

30/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Juntada de Mandado

30/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Juntada de Mandado

30/06/2023, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:06

Expedição de Carta.

31/05/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:03

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:41

INCONSISTENTE

08/05/2023, 14:41

Recebidos os autos

11/04/2023, 19:00

Recebida a emenda à inicial

11/04/2023, 19:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:38

Recebidos os autos

24/10/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:00

Juntada de Ofício

22/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:16

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:58

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:26

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 00:52

Conclusos para decisão

17/03/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 18:32

Recebidos os autos

09/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 19:18

Recebidos os autos

21/02/2020, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2020, 19:17

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:29

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 17:21

Recebidos os autos

04/02/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 05:42

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 15:53

Juntada de Mandado

15/12/2017, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:03

Recebidos os autos

07/11/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 15:28

Juntada de Carta precatória

18/10/2017, 15:16

Recebidos os autos

16/10/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 16:02

Juntada de Mandado

22/09/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:31

Recebidos os autos

25/08/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:11

Expedição de Carta precatória.

24/08/2017, 17:10

Expedição de Carta precatória.

24/08/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2017, 15:37

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 15:37

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 14:45

Recebidos os autos

21/08/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 13:55

Juntada de Mandado

04/08/2017, 13:54

Conclusos para decisão

13/07/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 16:46

Recebidos os autos

30/06/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:35

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 18:48

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 18:48

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 18:48

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 14:52

Recebidos os autos

05/05/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

21/04/2017, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:10

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 14:01

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:58

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:55

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:46

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:45

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:44

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:44

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:37

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:36

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 17:39

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 12:53

Recebidos os autos

03/02/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2017, 16:27

Recebidos os autos

24/01/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 15:36

Conclusos para despacho

07/11/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 11:42

Interlocutória

•11/04/2023, 19:00

Despacho

•10/05/2022, 14:26

Interlocutória

•21/02/2020, 19:17

Despacho

•21/08/2017, 14:57

Despacho

•24/01/2017, 15:36