Procedimento Comum Cível 0842867-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

KELSON FABIO GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

FABIO LUIZ TRINDADE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALCÂNTARA

OAB/MS 21075·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 12:34

Prazo em Curso

03/11/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 15:21

Manifestação do Ministério Público

14/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 12:34

Prazo em Curso

03/11/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:48

Despacho

•07/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 15:21

Manifestação do Ministério Público

14/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:48

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:19

Prazo em Curso

28/04/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2025, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 08:43

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:12

Conclusos para despacho

27/09/2024, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 03:54

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelson Fábio Gomes Pinheiro - Réu: Fabio Luiz Trindade Queiroz - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 224/229, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 21075B/MS) Processo 0842867-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/09/2024, 06:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 04:03

Prazo em Curso

15/07/2024, 08:41

Prazo em Curso

17/06/2024, 12:53

Documento Digitalizado

13/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/05/2024, 22:23

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 22:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:58

Prazo em Curso

10/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:45

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

15/06/2023, 07:13

Juntada de Ofício

14/06/2023, 15:08

Prazo em Curso

14/06/2023, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:39

Juntada de Ofício

02/06/2023, 14:55

Prazo em Curso

28/05/2023, 21:01

Prazo em Curso

25/05/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 05:34

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 19:06

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:30

Documento Digitalizado

19/05/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:15

Prazo em Curso

16/05/2023, 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:17

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 09:31

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:37

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 05:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:11

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:31

Conclusos para despacho

21/11/2022, 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:26

Prazo em Curso

27/10/2022, 07:46

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

19/10/2022, 20:56

Prazo em Curso

19/10/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 04:21

Prazo em Curso

15/07/2022, 06:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

13/07/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:45

Juntada de Carta precatória

20/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:06

Prazo em Curso

12/04/2022, 04:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:20

Prazo em Curso

08/02/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/02/2022, 16:52

Juntada de Carta precatória

03/02/2022, 14:15

Juntada de Ofício

03/02/2022, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:48

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/09/2021, 04:22

Juntada de Ofício

08/09/2021, 09:31

Prazo em Curso

24/08/2021, 04:51

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

20/08/2021, 11:23

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:37

Documento Digitalizado

18/08/2021, 17:37

Documento Digitalizado

18/08/2021, 17:37

Expedição de Carta precatória.

12/08/2021, 18:20

Expedição de Carta precatória.

12/08/2021, 18:20

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 13:24

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 11:53

Emissão da Relação

04/08/2021, 08:58

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:20

Prazo em Curso

12/07/2021, 06:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

09/07/2021, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 07:32

Prazo em Curso

23/04/2021, 10:29

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:33

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:33

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 18:55

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 09:22

Juntada de Informações

19/04/2021, 15:05

Juntada de Informações

19/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 09:37

Emissão da Relação

12/03/2021, 08:17

Juntada de NULL

11/03/2021, 18:00

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/03/2021, 14:15

Prazo em Curso

22/02/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 20:12

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:15

Prazo em Curso

10/02/2021, 06:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:01

Emissão da Relação

08/02/2021, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:36

Prazo em Curso

20/01/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2021, 18:07

Expedição de Carta.

20/01/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 20:28

Emissão da Relação

19/01/2021, 20:05

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2021 02:00:00, 15ª Vara Cível.

19/01/2021, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 22:40

Emissão da Relação

18/01/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 18:11

Recebida petição inicial

18/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:20

Informação do Sistema

09/01/2021, 13:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2021, 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 09:10

Despacho

•24/04/2024, 18:43

Despacho

•11/04/2023, 15:11

Despacho

•19/10/2022, 16:18

Interlocutória

•29/07/2022, 11:16

Despacho

•12/07/2022, 17:56

Despacho

•03/08/2021, 10:57

Despacho

•18/01/2021, 18:11