Embargos de Declaração Cível 0846137-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

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Partes do Processo

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CNPJ

Autor

MAIS VOCE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERLIN DA SILVA

OAB/MS 18614·CPF·Representa: Autor

LUIZA ÚRSULA MATIAS DE AZEVEDO

OAB/RN 2979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:47

Certidão de Baixa

30/04/2026, 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2026, 16:02

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 02:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 18:25

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:12

Julgado

31/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

31/03/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:46

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:47

Certidão de Baixa

30/04/2026, 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2026, 16:02

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 02:11

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 18:25

Despacho

•03/03/2026, 13:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 18:25

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:12

Julgado

31/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

31/03/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:46

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:18

Certidão

13/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 05:49

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 00:20

Publicação

04/03/2026, 00:01

Publicação

04/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:55

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 06:53

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:15

Processo Dependente Iniciado

02/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:56