Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810900-28.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.851,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JOICI KNIZ GARCIA

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:23

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 18:13

Todas as movimentações(129)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:23

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 11:50

Despacho

•23/08/2021, 18:51

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 18:13

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:20

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:51

Processo Reativado

20/05/2025, 10:51

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:19

Prazo em Curso

10/01/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0810900-28.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jóici Kniz Garcia - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 11:08

Emissão da Relação

09/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2022, 22:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 09:23

Prazo em Curso

23/09/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 17:22

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão

16/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:41

Prazo em Curso

18/07/2022, 05:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 10:22

Emissão da Relação

15/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2022, 16:49

Registro de Sentença

14/07/2022, 16:49

Expedição de NULL.

13/07/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:21

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:31

Prazo em Curso

18/04/2022, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/04/2022, 06:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2022, 18:25

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 15:25

Emissão da Relação

04/03/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2022, 15:47

Informação do Sistema

14/01/2022, 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2022, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 02:30

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2021, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 15:29

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 08:36

Expedição de Carta.

21/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 08:27

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/06/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 11:50

Despacho de recebimento da inicial

17/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:59

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 18:00

Despacho

•03/03/2022, 16:18

Despacho

•30/06/2022, 14:53

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 14:46

Sentença

•14/07/2022, 16:49

Despacho

•19/09/2022, 17:54

Despacho

•03/06/2025, 13:50

Despacho

•01/04/2026, 15:46