Procedimento Comum Cível 0801104-42.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ROSENIR DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:25

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 13:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:44

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:25

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:47

Documentos

Sentença

•08/06/2024, 14:50

Despacho

•19/12/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 13:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:44

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rosenir de Oliveira Duarte DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) An Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801104-42.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rosenir de Oliveira Duarte DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Re Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801104-42.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

08/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:19

Recebidos os autos

14/01/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 06:40

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 20:49

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:51

Juntada de Mandado

30/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:13

Juntada de Mandado

27/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:10

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 12:36

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2023, 18:19

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 08:52

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:58

INCONSISTENTE

13/07/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 17:30

Interlocutória

•18/07/2023, 18:19