Procedimento Comum Cível 0813588-30.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.184,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EDITE BRITES PORTILHO

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

VINICIUS ALEXANDRE OLIVA SALES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:58

Processo Reativado

28/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:27

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 13:15

Juntada de tipo de documento

02/06/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 09:51

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de parte

04/05/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:51

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:58

Processo Reativado

28/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:27

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 13:16

Documentos

Interlocutória

•22/10/2020, 14:39

Despacho

•08/01/2021, 18:09

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 13:15

Juntada de tipo de documento

02/06/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 09:51

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de parte

04/05/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:51

Processo Reativado

27/04/2023, 21:22

Gratuidade da Justiça

17/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 1.080,72 Devedores - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0813588-30.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 17:59

Realizado cálculo de custas

05/04/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

05/04/2023, 13:07

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:49

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edite Brites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813588-30.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edite Brites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0813588-30.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Intime-se o embargado para, querendo, manifesta

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edite Brites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813588-30.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edite Brites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C Acórdão - Apelação Cível nº 0813588-30.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

10/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 19:05

Recebidos os autos

03/10/2022, 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2022, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de tipo

30/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:01

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:20

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 08:20

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de tipo

12/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:18

Recebidos os autos

13/06/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 12:30

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de parte

08/04/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:35

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de parte

17/02/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 10:15

Decorrido prazo de parte

28/01/2022, 01:04

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de tipo

10/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:56

Decorrido prazo de parte

30/10/2021, 01:03

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:29

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:02

Decisão ou Despacho

01/09/2021, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de parte

30/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:55

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:43

Decorrido prazo de parte

14/05/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

08/04/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:15

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de tipo

17/02/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:40

Recebidos os autos

08/01/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de tipo

18/12/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 22:24

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:38

Expedição de tipo de documento.

06/11/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 10:25

Recebidos os autos

22/10/2020, 14:39

Outras Decisões

22/10/2020, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/10/2020, 16:12

Distribuído por tipo

21/10/2020, 14:09

Despacho

•22/02/2021, 18:05

Despacho

•17/05/2021, 18:45

Interlocutória

•01/09/2021, 14:02

Despacho

•16/03/2022, 16:35

Despacho

•13/06/2022, 07:52

Sentença

•24/08/2022, 08:20

Interlocutória

•03/10/2022, 09:17

Despacho

•05/04/2023, 10:00

Acórdão

•05/04/2023, 10:00

Despacho

•05/04/2023, 14:04

Interlocutória

•17/04/2023, 17:23