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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PROJECT CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

NIVAGNER DAUZACKER DE MATTOS JÚNIOR

OAB/MS 22753·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 14/05/2026 04:40:40 local.

14/05/2026, 16:40

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 14:18

Inclusão em Pauta

13/05/2026, 13:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:06

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 05:56

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 00:51

Todas as movimentações(29)

Publicação

15/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 14/05/2026 04:40:40 local.

14/05/2026, 16:40

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 14:18

Inclusão em Pauta

13/05/2026, 13:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/05/2026, 19:52

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:06

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 05:56

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 00:51

Publicação

24/02/2026, 00:01

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 16:15

Certidão

23/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:39

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:06

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 10:06

Correção de Classe Realizada

23/02/2026, 10:03

Processo Cadastrado

23/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 17:51