Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850286-96.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 19:22

Documento Digitalizado

17/10/2025, 19:10

Documento Digitalizado

17/10/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:51

Registro de Sentença

13/10/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 02:06

Documento Digitalizado

08/10/2025, 20:13

Documento Digitalizado

08/10/2025, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 19:22

Documento Digitalizado

17/10/2025, 19:10

Documento Digitalizado

17/10/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 13:51

Interlocutória

•22/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:51

Registro de Sentença

13/10/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 02:06

Documento Digitalizado

08/10/2025, 20:13

Documento Digitalizado

08/10/2025, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:08

Documento Digitalizado

18/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 11:10

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:09

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0850286-96.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:14

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:27

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:27

Documento Digitalizado

12/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:54

Prazo em Curso

04/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:25

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:21

Evolução da Classe Processual

09/09/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:18

Recebida petição inicial

06/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:41

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2024, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2024, 14:58

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jorge Rodrigues Ferreira - Da decisão de fl. 23: Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0850286-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Verifica-se que o presente cumprimento foi distribuído por dependência aos autos nº 0812829-96.2021.8.12.0110, em trâmite perante a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, portanto declina-se a competência, remetendo-se os autos. Adote o cartório as devidas providências.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:46

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 06:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 06:36

Informação do Sistema

28/08/2024, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 16:10

Despacho

•06/09/2024, 16:18

Despacho

•29/08/2024, 18:45