Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0876070-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.135,84

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 22:31

Homologado cálculo

05/05/2026, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 22:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:58

Prazo em Curso

16/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:15

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 22:31

Homologado cálculo

05/05/2026, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 22:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:56

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 22:06

Despacho

•27/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:58

Prazo em Curso

16/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 16:15

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 16:13

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:03

Recebida petição inicial

27/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 20:55

Processo Desarquivado

25/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 17:00

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:49

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 16:13

Prazo em Curso

26/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:42

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0876070-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Angela Crisitna Rocha Gimenes, Carolina Fiuza Rasi, Christiane Lima da Silva Saliba, Fernanda Ferra Finocchio, Marcelo Nakaya Kanomata - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 286-296.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 16:45

Prazo em Curso

14/01/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:08

Manifestação do Ministério Público

21/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0876070-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Angela Crisitna Rocha Gimenes, Carolina Fiuza Rasi, Christiane Lima da Silva Saliba, Fernanda Ferra Finocchio, Marcelo Nakaya Kanomata - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos apostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento. Sem prejuízo, em havendo recurso de apelação e considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do Primeiro Grau de Jurisdição, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, intime-se a parte recorrida adesivamente para apresentar contrarrazões, em 15 dias Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos, arquive-se em definitivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande/MS, data da assinatura digital.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:19

Emissão da Relação

17/12/2024, 19:18

Informação do Sistema

27/10/2024, 09:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 22:20

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/09/2024, 19:56

Juntada de NULL

26/09/2024, 07:45

Juntada de Mandado

26/09/2024, 07:45

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0876070-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Angela Crisitna Rocha Gimenes, Carolina Fiuza Rasi, Christiane Lima da Silva Saliba, Fernanda Ferra Finocchio, Marcelo Nakaya Kanomata - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 258-266.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:39

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:43

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:42

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:06

Juntada de NULL

16/09/2024, 13:39

Juntada de Mandado

16/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 17:36

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 18:13

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0876070-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Angela Crisitna Rocha Gimenes, Carolina Fiuza Rasi, Christiane Lima da Silva Saliba, Fernanda Ferra Finocchio, Marcelo Nakaya Kanomata - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar, resolvendo o feito no mérito para julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de conceder em parte a segurança pleiteada e dete

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:40

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:40

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:51

Emissão da Relação

30/08/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:17

Registro de Sentença

09/08/2024, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:55

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:44

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:28

Juntada de NULL

29/07/2024, 14:01

Juntada de Mandado

29/07/2024, 14:01

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:11

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 19:11

Juntada de NULL

23/07/2024, 14:34

Juntada de Mandado

23/07/2024, 14:34

Juntada de Informações

12/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:19

Prazo em Curso

24/06/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 22:03

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 22:02

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2024, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 15:26

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:41

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:10

Proferida decisão interlocutória

15/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:33

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:36

Juntada de Mandado

07/05/2024, 11:35

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:49

Prazo em Curso

06/05/2024, 11:21

Juntada de NULL

06/05/2024, 10:25

Juntada de NULL

06/05/2024, 10:25

Juntada de Mandado

06/05/2024, 10:25

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:56

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:17

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2024, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2024, 18:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 09:57

Interlocutória

•18/10/2024, 22:20

Sentença

•09/08/2024, 15:17

Interlocutória

•15/05/2024, 16:10

Despacho

•12/03/2024, 14:20

Despacho

•09/02/2024, 15:33

Despacho

•09/01/2024, 14:01