Execução Fiscal 0271899-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 254,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS BEZERRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

FABIO MANOEL GONSALES

OAB/MS 22564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:55

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:13

Documento Digitalizado

03/10/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Manoel Gonsales (OAB 22564/MS) Processo 0271899-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Bezerra Lins - Sentença de fls. 78: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo re

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:44

Todas as movimentações(106)

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:55

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:13

Documento Digitalizado

03/10/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:44

Sentença

•28/08/2024, 09:39

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Manoel Gonsales (OAB 22564/MS) Processo 0271899-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Bezerra Lins - Sentença de fls. 78: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo re

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:39

Registro de Sentença

28/08/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 16:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:35

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:28

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:34

Expedição de Carta.

04/03/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:33

Outras Decisões

08/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:45

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:06

Conclusos para decisão

10/09/2018, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:13

Prazo em Curso

05/06/2018, 15:44

Documento Digitalizado

05/06/2018, 15:43

Documento Digitalizado

05/06/2018, 15:43

Documento Digitalizado

05/06/2018, 15:43

Juntada de Mandado

05/06/2018, 15:42

Juntada de NULL

05/06/2018, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:50

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 13:41

Conclusos para despacho

23/05/2016, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2016, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 10:57

Documento Digitalizado

28/10/2015, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:33

Interlocutória

•08/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:25

Despacho

•19/11/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 15:44

Despacho

•29/10/2018, 08:15

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 17:19

Despacho

•06/06/2016, 11:48

Despacho

•19/07/2012, 15:41