Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800703-94.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

CELIA REGINA RODRIGUES TOSTA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NIZETE PIO NETO

CPF

Reu

CELIA REGINA RODRIGUES TOSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

FELIPE GON DOS SANTOS

OAB/MS 18772·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

CELIA REGINA RODRIGUES TOSTA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NIZETE PIO NETO

CPF

Reu

CELIA REGINA RODRIGUES TOSTA

CPF

TERCEIRO

JURACI RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:08

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:44

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 06:34

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 06:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2026, 18:20

Manifestação do Ministério Público

25/01/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:05

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:56

Todas as movimentações(141)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:08

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:44

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:44

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:09

Despacho

•21/10/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 06:34

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 06:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2026, 18:20

Manifestação do Ministério Público

25/01/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:05

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:09

Registro de Sentença

04/12/2025, 15:09

Sentença Condenatória

04/12/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:51

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:36

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2025, 16:20

Manifestação do Ministério Público

06/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:27

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 14:49

Recebida a queixa

18/02/2025, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/02/2025, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 10:12

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

04/02/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/02/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2025, 13:54

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:39:15, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/11/2024, 09:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/11/2024, 18:01

Documento Digitalizado

18/11/2024, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

18/11/2024, 16:52

Juntada de Mandado

18/11/2024, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 16:00

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:23

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:23

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:22

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:22

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:27

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 09:09

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:01

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

09/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 19:09

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:12

Juntada de Mandado

02/10/2024, 12:58

Juntada de NULL

02/10/2024, 12:58

Manifestação do Ministério Público

25/09/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2024, 12:25

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0800703-94.2024.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 11:13

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:12

Expedição de NULL.

02/09/2024, 10:56

Expedição de NULL.

02/09/2024, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 10:38

Emissão da Relação

02/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2024, 10:30

Documento Digitalizado

02/09/2024, 10:29

Documento Digitalizado

02/09/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/08/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2024, 07:13

Manifestação do Ministério Público

22/08/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 11:01

Prazo em Curso

08/04/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 12:28

Documento Digitalizado

19/03/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 10:56

Despacho

•28/08/2024, 16:30

Despacho

•15/08/2024, 07:35