Execução Fiscal 0800905-44.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.075,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO BIOENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS BIODIESEL LTDA

CNPJ

Reu

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DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP 63191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

05/05/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:06

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(165)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

Documentos

Interlocutória

•10/10/2024, 09:45

Despacho

•12/05/2023, 16:29

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legal

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05/05/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:06

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 09:53

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Daniel Avila Thiers Vieira (OAB 312970/SP) Processo 0800905-44.2015.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos Biodiesel Ltda - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre a juntada de mandado de avaliação de fls. 174-178, no prazo de dez dias.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:49

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:07

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 06:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

10/08/2024, 10:20

Juntada de Mandado

10/07/2024, 16:47

Juntada de NULL

10/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:18

Expedição de Carta.

10/06/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:20

Documento Digitalizado

22/05/2024, 17:35

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:30

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:28

Documento Digitalizado

15/05/2024, 12:26

Expedição de Carta.

14/05/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:13

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:58

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 10:13

Emissão da Relação

28/07/2022, 09:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2022, 09:57

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2022, 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2022, 13:55

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 08:30

Prazo em Curso

09/01/2022, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:10

Prazo em Curso

22/11/2021, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 18:44

Expedição de Carta.

18/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:05

Expedição de Ofício.

06/09/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 19:13

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 16:33

Proferida decisão interlocutória

23/11/2020, 16:33

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2019, 11:24

Prazo em Curso

23/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2019, 12:01

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:48

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 12:56

Conclusos para decisão

28/09/2016, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2016, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2016, 14:19

Juntada de Informações

30/08/2016, 01:15

Juntada de Informações

30/08/2016, 01:15

Juntada de Informações

30/08/2016, 01:15

Juntada de Informações

30/08/2016, 01:15

Juntada de Informações

30/08/2016, 01:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 01:15

Despacho Saneador

12/08/2016, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/02/2016, 04:25

Conclusos para decisão

07/12/2015, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2015, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2015, 16:32

Documento Digitalizado

26/11/2015, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 15:18

Prazo em Curso

14/10/2015, 16:37

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2015.

13/10/2015, 19:00

Prazo em Curso

09/09/2015, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2015, 18:33

Documento Digitalizado

08/09/2015, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 18:29

Prazo em Curso

13/08/2015, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 17:52

Documento Digitalizado

13/08/2015, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 16:09

Prazo em Curso

11/08/2015, 17:45

Expedição de Ofício.

11/08/2015, 17:44

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 10:53

Prazo em Curso

21/07/2015, 12:31

Expedição de Ofício.

21/07/2015, 12:31

Juntada de NULL

20/07/2015, 23:12

Juntada de Mandado

20/07/2015, 23:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 23:12

Prazo em Curso

14/07/2015, 18:05

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 13:08

Autos preparados para expedição

09/07/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 00:36

Conclusos para despacho

06/07/2015, 13:14

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 17:49

Interlocutória

•03/06/2022, 16:07

Interlocutória

•23/11/2020, 16:33

Despacho

•08/02/2019, 10:48

Despacho

•09/03/2018, 12:56

Interlocutória

•30/08/2016, 01:15

Despacho

•09/07/2015, 00:36