Agravo em Recurso Especial 1410823-72.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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WALDIR SERRA MARZABAL JúNIOR

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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CONSORCIO UFN III

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SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647070/2024

05/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 647070/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Conhecido o recurso de GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido

01/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553334/2024

28/06/2024, 20:11

Protocolizada Petição 553334/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2024, 18:59

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647070/2024

05/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 647070/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

Documentos

-

•06/09/2023, 17:57

-

•06/09/2023, 17:59

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legal

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05/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Conhecido o recurso de GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido

01/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553334/2024

28/06/2024, 20:11

Protocolizada Petição 553334/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Declarada incompetência

27/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153352/2024

04/03/2024, 11:01

Protocolizada Petição 153352/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2024

04/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

18/01/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

18/01/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 18:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023, 18:01

-

•06/09/2023, 17:59

-

•06/09/2023, 17:59

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•06/09/2023, 17:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2024, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40