Execução Fiscal 0905926-07.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.210,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVANA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARLENE SALETE DIAS COSTA

OAB/MS 5205·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA DIAS COSTA

OAB/MS 15601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:05

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:57

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS), Patrícia Dias Costa (OAB 15601/MS) Processo 0905926-07.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvana Pereira Dias - Sentença de fls. 49-53: "Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:52

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:05

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:50

Sentença

•28/08/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:57

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS), Patrícia Dias Costa (OAB 15601/MS) Processo 0905926-07.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvana Pereira Dias - Sentença de fls. 49-53: "Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:52

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:14

Registro de Sentença

28/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:27

Desapensado do processo número do processo

28/08/2024, 13:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 13:25

Documento Digitalizado

28/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:30

Despacho Saneador

27/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:32

Processo Desarquivado

27/06/2024, 14:32

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:52

Informação do Sistema

08/02/2024, 20:50

Apensado ao processo numero do processo

08/02/2024, 20:50

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:35

Juntada de NULL

19/12/2023, 16:43

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 09:41

Despacho Saneador

14/12/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:27

Prazo em Curso

13/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:29

Prazo em Curso

06/05/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 06:17

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 12:32

Prazo em Curso

08/12/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2016, 11:56

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:52

Interlocutória

•27/06/2024, 16:30

Interlocutória

•14/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 19:14

Despacho

•09/01/2013, 17:50