Embargos de Declaração Cível 1414575-81.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

WANILTON MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB/MS 15943·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

BRUNO SEREN LIMA

Representa: Réu

MATEUS CEREN LIMA

Representa: Réu

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA

OAB/SP 56710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WANILTON MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

BAGGIO & CIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

REGINA AUDE LEITE DE ARAUJO SILVA (BASTON SERVICOS DIGITAIS EIRELI)

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

16/11/2025, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 09:49

Certidão

16/11/2025, 09:49

Certidão

15/11/2025, 19:21

Certidão

06/11/2025, 17:32

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:22

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:30

Certidão

10/10/2025, 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/10/2025, 14:28

Certidão

07/10/2025, 12:46

Certidão

07/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(54)

Certidão

16/11/2025, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 09:49

Certidão

16/11/2025, 09:49

Certidão

15/11/2025, 19:21

Certidão

06/11/2025, 17:32

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:02

Despacho

•30/07/2025, 17:45

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:22

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:30

Certidão

10/10/2025, 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/10/2025, 14:28

Certidão

07/10/2025, 12:46

Certidão

07/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 01:05

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 11:18

Não-Provimento

03/10/2025, 10:02

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

02/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

01/10/2025, 14:00

Publicação

22/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:52:58 local.

19/09/2025, 17:52

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 15:59

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 17:04

Certidão

02/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:05

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:04

Certidão

12/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 15:01

Certidão

10/08/2025, 07:16

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 08:35

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:45

Certidão

30/07/2025, 00:49

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/07/2025, 00:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/07/2025, 00:49

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:58

Processo Dependente Iniciado

29/07/2025, 09:58