Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800166-90.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.395,64

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:06

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:06

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:13

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:30

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:28

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:28

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:26

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:06

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/04/2025, 19:20

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:06

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:13

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:30

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:28

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:28

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:26

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 14:40

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:34

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

16/12/2025, 15:10

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 23:08

Prazo em Curso

10/11/2025, 23:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:05

Emissão da Relação

16/10/2025, 14:59

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:56

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 20:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2025, 07:28

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 14:16

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 14:10

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADO - CURSO DE FORMAÇÃO - BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PAGAMENTO DE DIÁRIAS - DEVIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - TRANSFERÊNCIA POSTERIOR COM EFEITO RETROATIVO - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa e negaram provimento aos recursos voluntários, ns termos do voto do relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 10:45

Prazo em Curso

26/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 17:53

Prazo em Curso

27/05/2024, 06:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 06:18

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 06:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2024, 06:30

Emissão da Relação

09/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 06:38

Emissão da Relação

13/03/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:46

Registro de Sentença

23/02/2024, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 12:21

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:11

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 12:35

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2022, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 19:48

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/06/2022, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:36

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 13:39

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 09:02

Recebida petição inicial

07/03/2022, 09:02

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:22

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2022, 20:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2022, 20:32

Informação do Sistema

05/02/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 15:50

Sentença

•23/02/2024, 18:46

Interlocutória

•27/07/2023, 16:11

Despacho

•06/12/2022, 13:17

Despacho

•07/03/2022, 09:02