Apelação / Remessa Necessária 0822071-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.221,04

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

PREFEITA(A) DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:22

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:14

INCONSISTENTE

03/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:05

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:22

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 17:38

Despacho

•03/09/2024, 16:30

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Recebidos os autos

07/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:14

INCONSISTENTE

03/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 04:35

Recebidos os autos

27/09/2024, 04:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/08/2024, 10:19