Agravo em Recurso Especial 0837378-12.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 402.951,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELLAS MODA E BELEZA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Réu

ANALUIZA FROTA FERNANDES

OAB/AC 5626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:28

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 10:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 10:50

-

•27/08/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 10:50

-

•27/08/2025, 10:50

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•27/08/2025, 10:50