Embargos de Declaração Cível 0837378-12.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ELLAS MODA E BELEZA EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALUIZA FROTA FERNANDES

OAB/AC 5626·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de "nome da parte".

30/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 10:51

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:19

Confirmada

11/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:06

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:32

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de "nome da parte".

30/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 15:49

Despacho

•07/03/2025, 09:20

11/04/2025, 10:51

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:19

Confirmada

11/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:06

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:32

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:50

Não-Provimento

31/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:01

Inclusão em pauta

31/03/2025, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 10:06

Confirmada

17/03/2025, 08:38

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:38

Confirmada

17/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 04:28

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 01:32

Expedida/Certificada

07/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 01:32

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 10:04

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:03