Apelação / Remessa Necessária 0837378-12.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 402.951,97

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ELLAS MODA E BELEZA EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ELLAS MODA E BELEZA EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:52

Confirmada

13/02/2025, 08:52

Registro Processual

12/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 05:50

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 03:03

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:52

Confirmada

13/02/2025, 08:52

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 16:43

Despacho

•02/09/2024, 17:38

Registro Processual

12/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 05:50

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 03:03

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:43

Não-Provimento

31/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:30

Inclusão em pauta

31/01/2025, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/09/2024, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 14:20

Confirmada

12/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 09:05

Confirmada

11/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 03:28

Publicação

04/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 02:10

Expedida/Certificada

03/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/09/2024, 02:10

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 12:57

Expedição de "tipo de documento".

02/09/2024, 12:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/08/2024, 09:46