Procedimento Comum Cível 0800171-30.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Produção Antecipada da Prova · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:13

Manifestação do Ministério Público

09/05/2026, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 15:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:07

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:07

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:13

Manifestação do Ministério Público

09/05/2026, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:56

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:07

Despacho

•11/12/2025, 19:14

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 15:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:07

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:07

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

16/12/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

12/12/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2025, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 09:37

Manifestação do Ministério Público

05/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

01/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 11:31

Acolhida a exceção de Incompetência

21/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2025, 12:06

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS) Processo 0800171-30.2024.8.12.0047 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira Gomes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diga a parte autora no prazo de 15 dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 07:14

Informação do Sistema

02/11/2024, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:14

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:54

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:59

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 08:57

Expedição de Carta.

21/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS) Processo 0800171-30.2024.8.12.0047 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira Gomes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vstos. Certificado que não houve análise do pedido de justiça gratuita (fl. 47). Dessa forma, após analisar os autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Proceda-se conforme determinado em decisão anterior. Às providências e comunicações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 13:41

Emissão da Relação

08/10/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS) Processo 0800171-30.2024.8.12.0047 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira Gomes - "... Ante o exposto, considerando que a via eleita apresenta-se inadequada para a solução da controvérsia, indefiro parcialmente a inicial ejulgo extinto ofeito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC, apenas quanto ao pedido de item '4' de fls. 12. Custas, se houver, pela autora. Sem honorários. No mais, em

03/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 15:32

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:46

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 17:05

Interlocutória

•21/05/2025, 11:31

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Interlocutória

•21/08/2024, 14:47

Despacho

•20/05/2024, 18:44

Despacho

•13/03/2024, 13:56