Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801082-27.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiza Luciane Buriasco Isquerdo JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

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Central de Ajuda

Autor

BRUNO ARECO DE SOUZA

CPF

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

JOCIELLI FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL GOULART ACOSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL

OAB/MS 23064·CPF·Representa: Autor

ARLETE TERESINHA HOFFMANN SANTOS PEREIRA

OAB/MS 14498·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

OAB/MS 6792·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

BRUNO ARECO DE SOUZA

CPF

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

JOCIELLI FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL GOULART ACOSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO LIMA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 03:42

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2026, 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 22:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:19

Todas as movimentações(191)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 03:42

Manifestação do Ministério Público

Documentos

Interlocutória

•06/02/2026, 18:06

Interlocutória

•15/01/2026, 14:55

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31/03/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2026, 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 22:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:08

Emissão da Relação

10/02/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:06

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 09:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:53

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:55

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:00

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:13

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2025, 13:02

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:35

Registro de Sentença

15/12/2025, 14:35

Sentença Condenatória

15/12/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 08:25

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2025, 22:38

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/11/2025, 18:09

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 05:53:29, Juizado Especial Adjunto.

13/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 21:50

Juntada de NULL

02/10/2025, 13:29

Juntada de Mandado

02/10/2025, 13:29

Juntada de Mandado

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2025, 16:29

Juntada de NULL

17/09/2025, 16:26

Juntada de Mandado

17/09/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 09:51

Juntada de NULL

08/09/2025, 14:16

Juntada de Mandado

08/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/09/2025, 21:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2025, 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2025, 11:52

Manifestação do Ministério Público

02/09/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2025, 19:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:27

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 13:42

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:29

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:20

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:20

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 10:00:00, Juizado Especial Adjunto.

28/08/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:10

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:25

Despacho Saneador

06/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2025, 15:09

Manifestação do Ministério Público

30/05/2025, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2025, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:17

Expedição de NULL.

28/05/2025, 14:14

Expedição de NULL.

28/05/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 14:10

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:11

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/07/2025 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.

28/05/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:32

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:41

Manifestação do Ministério Público

12/02/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:47

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2025, 08:44

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:43

Expedição de Carta.

07/02/2025, 08:42

Expedição de Carta.

07/02/2025, 08:42

Documento Digitalizado

07/02/2025, 08:33

Documento Digitalizado

07/02/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2025 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.

23/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2024, 15:51

Manifestação do Ministério Público

24/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0801082-27.2024.8.12.0052 - Termo Circunstanciado - Querelante: Bruno Areco de Souza - Desta feita, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, DETERMINO que a parte interesada no pedido JUNTE AOS AUTOS, no prazo de 05 dias, sua última declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimento e despesas, sob pena de indeferimento do benefício.

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 16:12

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:11

Despacho Saneador

30/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:01

Proferida decisão interlocutória

09/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:28

Documento Digitalizado

08/08/2024, 13:27

Documento Digitalizado

08/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 13:34

Retificação de Classe Processual

06/08/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 18:55

Sentença

•15/12/2025, 14:35

Despacho

•28/08/2025, 10:02

Interlocutória

•06/06/2025, 14:25

Interlocutória

•28/04/2025, 15:30

Despacho

•07/11/2024, 16:35

Despacho

•02/10/2024, 17:32

Interlocutória

•30/08/2024, 15:11

Interlocutória

•09/08/2024, 14:01