Embargos de Declaração Cível 0802436-05.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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MARCOS PEREIRA NUNES

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TAISI APARECIDA ARIANE TEIXEIRA

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ANTONIO DONIZETE DE SOUZA BRITO

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JOEL MOREIRA BELO PELEGRINI

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EDIR BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 28523·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 24364·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

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CPF

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LUCIA DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VULGO MACARRAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:19

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:13

Expedição de "tipo de documento".

11/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 02:45

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 04:21

Publicação

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:03

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:19

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 15:24

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11/12/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/12/2024, 12:13

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 14:12

Despacho

•06/11/2024, 10:19

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10/12/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 14:12

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06/12/2024, 04:21

Publicação

06/12/2024, 00:01

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05/12/2024, 07:03

Inclusão em pauta

04/12/2024, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:28

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:00

Expedição de "tipo de documento".

06/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 00:20

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 09:15

Expedição de "tipo de documento".

31/10/2024, 09:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

31/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/10/2024, 16:20

Expedida/Certificada

23/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:22

Expedição de "tipo de documento".

23/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:32

Publicação

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 07:08

Expedição de "tipo de documento".

22/10/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:08