Cumprimento de sentença 0802108-49.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 86,26

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

CELIA VIEIRA DE PINHA PORTO

CPF

Autor

APARECIDO DA SILVA PORTO

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 10:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:24

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:58

Documentos

Despacho

•29/07/2020, 21:07

Sentença (Outras)

•09/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 10:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aleixo Froes (OAB 18474/MS) Processo 0802108-49.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celia Vieira de Pinha Porto, Aparecido da Silva Porto - Intime-se a parte requerente/exequente, por meio de seu(s) procurador(es), para manifestar-se quanto à última manifestação da parte requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 05:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Aleixo Froes (OAB 18474/MS), Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS) Processo 0802108-49.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celia Vieira de Pinha Porto, Aparecido da Silva Porto - Exectdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Tap Air Portugal – Transportes Aéreos Portugueses S/A - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do cálculo de fls. 537/540.

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:56

INCONSISTENTE

09/02/2023, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2023, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2023, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:35

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:17

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:04

INCONSISTENTE

20/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2022, 15:34

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:41

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 23:40

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2021, 16:27

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 07:13

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 07:13

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/09/2021, 16:06

Realizado cálculo de custas

28/09/2021, 08:53

Realizado cálculo de custas

27/09/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:26

Homologada a Transação

09/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:26

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:26

INCONSISTENTE

04/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 21:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:19

INCONSISTENTE

30/09/2020, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:08

Recebidos os autos

29/07/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:25

INCONSISTENTE

22/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 19:33

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:01

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:42

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:22

INCONSISTENTE

10/06/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 12:51

Sentença

•09/09/2021, 18:26

Interlocutória

•29/09/2021, 16:28

Despacho

•19/08/2022, 19:13

Despacho

•10/01/2023, 17:31

Sentença

•18/05/2023, 18:06