Agravo em Recurso Especial 1414771-51.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,79

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OLEGáRIO TEODORO DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

AMILCAR SILVA JUNIOR

OAB/MS 5065·CPF·Representa: Autor

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB/MS 12166·CPF·Representa: Réu

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e OLEGÁRIO TEODORO DE CARVALHO

14/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, em atendimento à demanda n. 51227 e Petição de fls. (e-STJ 164/168) foi retificada a autuação para constar apenas COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA como Agravante.

11/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1017058/2025

22/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1017058/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/10/2025

22/10/2025, 10:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/10/2025

21/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504046460. Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/10/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 18:01

-

•15/10/2025, 18:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 18:01