Cumprimento de sentença 0820539-65.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.021,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:12

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 10:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:12

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:16

Interlocutória

•14/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 10:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:16

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:28

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:13

Prazo em Curso

14/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 10:37

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:31

Emissão da Relação

16/07/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:00

Outras Decisões

14/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:11

Processo Reativado

16/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2025, 14:14

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 12:27

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:01

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2025, 22:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 15:17

Emissão da Relação

25/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/02/2025, 13:04

Registro de Sentença

25/02/2025, 13:04

Expedição de NULL.

25/02/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2024, 16:08

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0820539-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria de Lima Ramalho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 14:27

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:22

Expedição de Carta.

13/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:18

Prazo em Curso

04/09/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0820539-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria de Lima Ramalho - Despacho/Decisão: Vistos. Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil, sob pena de indeferime

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 18:08

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 12:17

Informação do Sistema

29/08/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 10:55

Despacho

•17/06/2025, 18:19

Despacho

•24/03/2025, 10:08

Sentença

•25/02/2025, 13:04

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 07:57

Despacho

•13/09/2024, 13:22

Despacho

•29/08/2024, 14:10