Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0002025-33.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gab. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:09

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:37

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:09

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 17:35

Interlocutória

•19/09/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Linhares Recorrido: Claudinei Ferreira dos Santos Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogada: Rosani Dal Soto Santos (OAB: 12645/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMAS - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - ALMEJADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CPP - INEXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I. Mantém-se a decisão recorrida, a qual concedeu a liberdade provisória ao recorrido, porquanto inexistem elementos concretos a indicar a existência de risco manifesto de reiteração delitiva ou da periculosidade do recorrido. Coligado a isso, o recorrido está em liberdade desde junho de 2024, interstício no qual não houve notícia do envolvimento em novas práticas ilícitas e não se furtou à receber intimações do feito. Destarte, sem notícia de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a prisão, o estado de liberdade deve ser mantido incólume. Inteligência do artigo 315, §1º, do CPP. II. Recurso desprovido. Contra o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0002025-33.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Linhares Recorrido: Claudinei Ferreira dos Santos Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogada: Rosani Dal Soto Santos (OAB: 12645/MS) Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0002025-33.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:24

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:54

Decisão ou Despacho

19/09/2024, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:27

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Claudinei Ferreira Dos Santos - Despacho de fls.362: O prazo para contrarrazões pela Defesa decorreu em 27/06/2024. Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0002025-33.2024.8.12.0002 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Intime-se a Defesa do(a) acusado(a) para, no prazo último de 02 (dois) dias apresentar a peça cabível, sob pena de comunicação da inércia à OAB. Permanecendo inerte: A) Comunique-se à OAB/MS para apurar a conduta inerte do(a) procurador(a); B) Intime-se o

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de parte

30/07/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:10

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:10

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:10

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:10

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:08

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:08

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:08

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:06

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:06

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:06

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:04

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:57

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Interlocutória

•21/06/2024, 18:12

Interlocutória

•21/06/2024, 18:11

Despacho

•21/06/2024, 18:10

Interlocutória

•21/06/2024, 18:06

Despacho

•21/06/2024, 18:06

Interlocutória

•21/06/2024, 18:05