Apelação / Remessa Necessária 0801771-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.487.571,84

Órgão julgador

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERICK MARCIUS ANELI

CPF

Autor

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KEILLA GOMES BORGES

CPF

Autor

HUGO ROCHA ANELI

CPF

Autor

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS - DOURADOS

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

OLDEMAR LUTZ

OAB/MS 3425·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Autor

OLDEMAR LUTZ

OAB/MS 3425·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ERICK MARCIUS ANELI

CPF

Autor

KEILLA GOMES BORGES

CPF

Autor

HUGO ROCHA ANELI

CPF

Autor

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS - DOURADOS

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ERICK MARCIUS ANELI

CPF

Reu

KEILLA GOMES BORGES

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

HUGO ROCHA ANELI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2026, 18:43

Incidente em Processamento

20/02/2026, 07:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 19:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 19:21

Certidão

18/02/2026, 19:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 16:45

Certidão

04/02/2026, 12:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 12:43

Certidão

04/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:34

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Processo Dependente Cadastrado

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 14:48

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Incidente em Processamento

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 19:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 19:21

Certidão

18/02/2026, 19:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 16:45

Certidão

04/02/2026, 12:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 12:43

Certidão

04/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 00:18

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 14:48

Não-Provimento

30/01/2026, 14:48

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:21:57 local.

28/01/2026, 07:21

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:23:08 local.

16/01/2026, 16:23

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 16:08

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

12/01/2026, 00:36

Publicação

12/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 09:20

Processo Cadastrado

09/01/2026, 09:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

09/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:02