Embargos de Declaração Cível 0801771-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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OAB/MS 20221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

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TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/04/2026, 11:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/04/2026, 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 12:27

Certidão

17/04/2026, 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/04/2026, 12:21

Certidão

17/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 02:00

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/04/2026, 11:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/04/2026, 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 16:57

Despacho

•25/02/2026, 07:34

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17/04/2026, 12:27

Certidão

17/04/2026, 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/04/2026, 12:21

Certidão

17/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 02:00

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 16:57

JV - Acórdão devolvido para correção

14/04/2026, 12:10

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:09:51 local.

10/04/2026, 07:09

Publicação

30/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/03/2026 02:29:33 local.

27/03/2026, 14:29

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 12:33

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 13:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:50

Certidão

23/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 05:26

Publicação

26/02/2026, 00:01

Certidão

25/02/2026, 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/02/2026, 13:08

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 07:34

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 00:15

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 06:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:43

Processo Dependente Iniciado

20/02/2026, 18:43