Cumprimento de sentença 0802997-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.900,92

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:27

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:57

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

15/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:52

Registro de Sentença

13/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:27

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:57

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 14:52

Despacho

•25/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

15/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:52

Registro de Sentença

13/08/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:01

Emissão da Relação

08/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

07/08/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 22:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 14:31

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/07/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 15:40

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 18:33

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cristiano Pozzi, Sophia Pimenta Pozzi, Bruno Primenta Pozzi - Réu: Gol Linhas Aéreas S. A., Smiles S.A. - Sentença de fls.202/216: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802997-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Cristiano Pozzi, Sophia Pimenta Pozzi e Bruno Pimenta Pozzi, em face de Gol Linhas Aéreas S.A, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório da da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 5.061,78 (cinco mil, sessenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (05/12/2023). b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório da parte ré à restituição de 91.500 (noventa e um mil e quinhentos) milhas à parte autora, no programa de fidelidade Smiles; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, atualizado pelo IGP-M/FGV a partir da data do arbitramento, com a incidência de juros moratórios de 1% a partir da data do ato ilícito (05/12/2023). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:24

Registro de Sentença

16/01/2025, 14:23

Com Resolução do Mérito

16/01/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:31

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:30

Informação do Sistema

06/11/2024, 13:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 13:35

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cristiano Pozzi, Sophia Pimenta Pozzi, Bruno Primenta Pozzi - Réu: Gol Linhas Aéreas S. A., Smiles S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 196: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802997-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 16:01

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristiano Pozzi, Sophia Pimenta Pozzi, Bruno Primenta Pozzi - Intimação do Autor para, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO juntada nestes autos. Intimação - ADV: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802997-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 12:01

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 13:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:02

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:51

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:50

Expedição de Carta.

07/06/2024, 17:49

Expedição de Carta.

07/06/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 09:18

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:09

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 01:20:00, 6ª Vara Cível.

06/06/2024, 14:43

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:04

Recebida petição inicial

16/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2024, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:35

Sentença

•16/01/2025, 14:23

Despacho

•21/10/2024, 14:16

Despacho

•16/05/2024, 15:04

Despacho

•05/04/2024, 14:06