Execução de Título Extrajudicial 0800116-70.2013.8.12.0013 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:17

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 17:17

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0800116-70.2013.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Walquíria Shimabukuro Pita - Exectdo: Djalma A. G. da Cruz Junior ME - Denota-se que foram efetuadas várias tentativas de busca de bens em nome da parte executada, sendo que todos foram infrutíferas. Assim, ante a falta de bens penhoráveis, entendo que o presente feito deve ser suspenso. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DEEXECUÇÃOFISCAL. ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE.AUSÊNCIADE ATIVO FINANCEIRO. DECISÃO QUE DETERMINA ASUSPENSÃODO FEITO, NA FORMA DO ART. 40DALEI Nº 6830/1980. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Afirma a agravante que, antes da decisão desuspensãodo processo deexecução, outras diligências devem ser adotados pelo judiciário para encontrarbensda parte executada, tais como penhora online, via bacenjud, diligências nos cartórios de registros de imóveis e requisição à Receita Federal para que forneça as declarações de imposto de renda da demandada. 2. Contudo, consta dos autos que, ao acolher os embargos de declaração em face de sua decisão que suspendeu o processo deexecuçãofiscal por restarem infrutíferos os meios de citação, o magistradoa quodeterminou a penhora on-line dosbensda empresa executada, conforme as regras do BACEN-jud2. 3. Após a juntada da ordem infrutífera de bloqueio de contas, via bacenjud, o magistrado determinou, de ofício, asuspensãodo feito, pois não foram localizados nembenspassíveis de penhora, nem mesmo o devedor. Em tal circunstância, a Lei executiva estabelece que o processo deverá ser suspenso por um ano, podendo a a parte exequente/agravante diligenciar neste período, para localizar o devedor ou seusbens(art. 40 da LEF). 4. Agravo conhecido e desprovido.(TJCE; AI 0623676-27.2016.8.06.0000; Segunda Câmara de Direito Público; Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite; DJCE 12/08/2020; Pág. 86)." Sendo assim, diante da falta de bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, suspendo provisoriamente o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1.º, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação do credor, arquivem-se definitivamente na forma disposta no § 2.º do mesmo artigo supra referido, momento em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, que se regulará pelo prazo da prescrição da ação, nos termos da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal. Intime-se. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 09:28

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:59

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0800116-70.2013.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Walquíria Shimabukuro Pita - Reqdo: Djalma A. G. da Cruz Junior ME - Intimação da parte autora acerca da decisão de f. 227

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:58

Juntada de Informações Sniper

02/09/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 11:10

Outras Decisões

29/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:40

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:18

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:18

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:55

Documento Digitalizado

07/03/2024, 21:49

Documento Digitalizado

07/03/2024, 21:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:11

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/08/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:40

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

01/03/2023, 18:37

Juntada de Carta precatória

01/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:51

Prazo em Curso

07/12/2022, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:24

Juntada de Informações

22/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:26

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:02

Prazo em Curso

01/09/2022, 11:57

Prazo em Curso

01/09/2022, 11:57

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:54

Documento Digitalizado

31/08/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 18:59

Expedição de Carta precatória.

17/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 06:42

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

09/08/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 18:38

Outras Decisões

08/08/2022, 18:35

Retificação de Classe Processual

09/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:10

Prazo em Curso

14/04/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

08/04/2022, 08:48

Juntada de NULL

08/04/2022, 07:20

Juntada de Mandado

08/04/2022, 07:19

Prazo em Curso

28/01/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 10:30

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:25

Prazo em Curso

05/12/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

30/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 13:45

Juntada de NULL

10/08/2021, 13:41

Juntada de NULL

05/08/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:35

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 09:45

Emissão da Relação

13/07/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:26

Prazo em Curso

21/04/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2021, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:28

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:58

Prazo em Curso

18/10/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:50

Emissão da Relação

13/10/2020, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2020, 16:51

Determinada restrição de veículos

10/10/2020, 16:51

Juntada de Informações

11/09/2020, 15:11

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:16

Prazo em Curso

23/08/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:54

Emissão da Relação

14/08/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 10:58

Conclusos para decisão

05/08/2020, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:29

Prazo em Curso

24/06/2020, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2020, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2020, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2020.

21/06/2020, 11:16

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 07:54

Emissão da Relação

02/04/2020, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2020, 09:48

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:50

Emissão da Relação

13/01/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

08/01/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 18:53

Prazo em Curso

13/09/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:25

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 21:53

Conclusos para despacho

18/02/2019, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:13

Emissão da Relação

19/12/2018, 15:26

Juntada de Carta precatória

19/12/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:22

Prazo em Curso

15/10/2018, 15:37

Documento Digitalizado

15/10/2018, 15:36

Documento Digitalizado

15/10/2018, 15:36

Juntada de Ofício

15/10/2018, 15:20

Prazo em Curso

12/09/2018, 14:38

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:38

Expedição de Carta precatória.

12/09/2018, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2018, 08:49

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 09:24

Conclusos para despacho

20/08/2018, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:55

Prazo em Curso

25/07/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2018, 13:09

Emissão da Relação

18/07/2018, 13:09

Documento Digitalizado

18/07/2018, 13:07

Juntada de NULL

18/07/2018, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:15

Prazo em Curso

19/06/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

17/06/2018, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2018, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2018, 13:51

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 15:08

Conclusos para despacho

28/05/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:26

Prazo em Curso

05/02/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2018, 12:13

Emissão da Relação

01/02/2018, 17:41

Juntada de Informações

01/02/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 14:11

Conclusos para decisão

09/11/2017, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:22

Emissão da Relação

10/10/2017, 09:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 15:58

Conclusos para decisão

24/08/2017, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 17:11

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 07:19

Prazo em Curso

24/05/2017, 16:58

Expedição de Carta.

24/05/2017, 13:47

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:57

Conclusos para despacho

26/06/2015, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:32

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2015, 16:48

Emissão da Relação

08/05/2015, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2015, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 09:42

Conclusos para despacho

15/09/2014, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 14:51

Suspenso em Cartório

10/03/2014, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2014, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2014, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2013.

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/02/2013, 12:00

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(21)

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