Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.573,03
Órgão julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 15:04
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 07:44
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 11:06
Recebidos os autos
27/08/2024, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806320-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Martins Novais Luna - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 251, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n.
21/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 09:45
Documentos
Despacho
•17/01/2023, 17:59
Despacho
•27/02/2023, 18:34
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 11:06
Recebidos os autos
27/08/2024, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806320-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Martins Novais Luna - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 251, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n.
21/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024, 09:45
Recebidos os autos
04/08/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
04/08/2024, 10:38
Ato ordinatório praticado
04/08/2024, 10:38
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/08/2024, 10:38
Conclusos para julgamento
02/08/2024, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 16:36
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806320-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Martins Novais Luna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha rea
08/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 07:26
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 07:23
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 08:32
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 12:20
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 19:37
Recebidos os autos
01/04/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:15
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 07:53
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024, 10:34
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 10:33
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024, 19:31
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024, 02:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 07:55
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 08:44
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024, 02:08
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 21:01
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 21:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.
23/01/2024, 02:45
Ato ordinatório praticado
16/12/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 14:05
Recebidos os autos
15/12/2023, 14:05
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:09
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 07:50
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 08:15
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 08:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023, 08:14
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 08:14
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 18:02
Recebidos os autos
22/08/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 00:48
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 00:49
Expedição de Certidão.
02/07/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 03:33
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 03:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023, 03:33
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 03:26
Recebidos os autos
21/06/2023, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 15:29
Conclusos para despacho
20/06/2023, 15:46
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2023, 16:17
Processo Reativado
05/06/2023, 07:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2023, 10:30
Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 06:27
Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023, 06:12
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 06:40
Recebidos os autos
27/03/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 11:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806320-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO EXTINTO o processo quanto ao pedido de condenação ao pagamento de férias proporcionais e 1/3 constitucional sobre 15 dias de férias, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, e, b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedi
14/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 07:39
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 07:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2023, 07:39
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 07:34
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 07:26
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 16:58
Homologada a Transação
07/03/2023, 16:58
Recebidos os autos
07/03/2023, 16:58
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023, 13:35
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 03:54
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 18:34
Recebidos os autos
27/02/2023, 18:34
Conclusos para despacho
24/02/2023, 13:45
Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023, 06:32
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 03:23
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806320-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.