Procedimento Comum Cível 0800781-30.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 107.093,73

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:12

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/12/2025, 21:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 19:39

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:12

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 18:16

Despacho

•02/04/2025, 18:05

Emissão da Relação

17/12/2025, 21:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 10:02

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 20:07

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:36

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:11

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:16

Registro de Sentença

12/08/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:07

Prazo em Curso

27/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

11/04/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/04/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:30

Informação do Sistema

12/11/2024, 19:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 19:18

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cassiano Corrêa Pereira - Réu: Fundação Habitacional do Exército - FHE, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A., Nu Financeira S.a. - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0800781-30.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cassiano Corrêa Pereira - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas Intimação - ADV: Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0800781-30.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/09/2024, 13:33

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:32

Emissão da Relação

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 15:12

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

02/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

26/06/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:41

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:40

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:39

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:37

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 14:06

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

27/05/2024, 13:41

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 15:18

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 01:00:00, 2ª Vara.

16/05/2024, 15:11

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:03

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:48

Documento Digitalizado

14/05/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:31

Expedição de Carta.

13/05/2024, 17:40

Expedição de Carta.

13/05/2024, 17:40

Expedição de Carta.

13/05/2024, 17:40

Expedição de Carta.

13/05/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 14:06

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:57

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 01:00:00, 2ª Vara.

13/05/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:57

Tutela Provisória

10/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 12:50

Despacho

•06/11/2024, 13:42

Interlocutória

•10/05/2024, 17:57