Procedimento Comum Cível 0800788-89.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.913,49

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CARLA ANGELICA AZEVEDO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:51

Despacho

•25/06/2025, 13:35

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:55

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:44

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:44

Prazo em Curso

05/05/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800788-89.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Angelica Azevedo Machado - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Fls. 71-72: ciente da interposição de agravo de instrumento. Em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Não havendo qualquer notícia acerca da concessão de efeito suspensivo pela instância recursal, CUMPRA-SE o comando retro. Às providências e

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/09/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:04

Informação do Sistema

02/07/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 20:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 11:07

Informação do Sistema

09/05/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 18:45

Despacho

•18/07/2024, 13:19

Despacho

•29/05/2024, 10:33