Procedimento Comum Cível 0800803-28.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 08:51

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:01

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(100)

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 08:51

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:01

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:34

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Martins Leite - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800803-28.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:30

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:29

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:11

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:25

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:16

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Martins Leite - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra. Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 01/11/2024 às 15:00horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800803-28.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 16:43

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 03:00:00, 1ª Vara.

17/10/2024, 16:42

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:41

Expedição de Carta.

16/10/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 13:16

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

12/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Martins Leite - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o relatório social de f. 134-143. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800803-28.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/08/2024, 15:58

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:29

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/05/2024, 17:23

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:01

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 14:00

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:20

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:02

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:00

Prazo em Curso

15/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2023, 06:06

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2023, 06:06

Conclusos para decisão

06/09/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:30

Informação do Sistema

17/08/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 10:01

Despacho

•20/06/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:00

Interlocutória

•16/12/2023, 06:06