Apelação Cível 0803207-21.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Superendividamento
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 168.501,25
Órgão julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
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Partes do Processo
SANDRA REGIA DOS SANTOS
CPF
446.***.***-68
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Autor
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-39
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Reu
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Reu
MIDWAY S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
09.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA
OAB/RS 119964
·
CPF
851.***.***-49
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·
Representa: Autor
MATEUS HAESER PELLEGRINI
OAB/RS 57114
·
CPF
810.***.***-49
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·
Representa: Réu
DANILO ARAGAO SANTOS
OAB/SP 392882
·
CPF
035.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES
OAB/PR 110416
·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
004.***.***-81
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA
OAB/RS 119964
·
CPF
851.***.***-49
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·
Representa: Autor
MATEUS HAESER PELLEGRINI
OAB/RS 57114
·
CPF
810.***.***-49
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·
Representa: Réu
DANILO ARAGAO SANTOS
OAB/SP 392882
·
CPF
035.***.***-76
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·
Representa: Réu
JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES
OAB/PR 110416
·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
004.***.***-81
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·
Representa: Réu
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/MS 21164
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
23/10/2025, 12:55
Recurso Eletrônico Baixado
23/10/2025, 12:55
Transitado em Julgado em "data"
23/10/2025, 07:14
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/10/2025, 13:43
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/09/2025, 22:21
Certidão de Publicação - DJE
30/09/2025, 00:57
Publicação
30/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/09/2025, 11:49
Julgamento Virtual Finalizado
26/09/2025, 17:48
Não-Provimento
26/09/2025, 17:48
Incluído em pauta para 25/09/2025 07:07:21 local.
25/09/2025, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 15:38
Inclusão em Pauta
15/09/2025, 14:15
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
13/09/2025, 22:45
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Certidão
23/10/2025, 12:55
Recurso Eletrônico Baixado
23/10/2025, 12:55
Transitado em Julgado em "data"
23/10/2025, 07:14
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/10/2025, 13:43
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/09/2025, 22:21
Documentos
Acórdão
•
26/09/2025, 17:48
Certidão de Publicação - DJE
30/09/2025, 00:57
Publicação
30/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/09/2025, 11:49
Julgamento Virtual Finalizado
26/09/2025, 17:48
Não-Provimento
26/09/2025, 17:48
Incluído em pauta para 25/09/2025 07:07:21 local.
25/09/2025, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 15:38
Inclusão em Pauta
15/09/2025, 14:15
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
13/09/2025, 22:45
Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025, 00:36
Publicação
02/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025, 15:15
Conclusos para decisão
01/09/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 09:17
Distribuído por prevenção
01/09/2025, 09:17
Processo Cadastrado
01/09/2025, 09:03
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/08/2025, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025, 15:18