Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800517-68.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2026, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/03/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:54

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:50

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(150)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2026, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:24

03/03/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:54

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:50

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:50

Registro de Sentença

13/08/2025, 10:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/08/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:56

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 02:24

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:57

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:56

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:55

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:30

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:46

Juntada de Ofício

17/03/2025, 17:37

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:56

Documento Digitalizado

06/02/2025, 11:26

Documento Digitalizado

06/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:40

Registro de Sentença

11/01/2025, 16:40

Homologada a Transação

11/01/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:04

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Antônio Garcia Leal - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo ofertada nos presentes autos. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0800517-68.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Antônio Garcia Leal - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0800517-68.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:45

Prazo em Curso

19/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 18:10

Juntada de NULL

12/09/2024, 18:51

Juntada de Mandado

12/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Antônio Garcia Leal - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 02/10/2024, às 13:30 horas, Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise, Perito Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0800517-68.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:50

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:50

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 15:03

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:02

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:16

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2024.

14/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:32

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2024, 09:49

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

21/03/2024, 12:22

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2024, 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:31

Prazo em Curso

18/03/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:43

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:31

Expedição de Carta.

14/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:29

Outras Decisões

07/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:58

Informação do Sistema

25/01/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 16:25

Sentença

•11/01/2025, 16:40

Despacho

•01/08/2024, 12:05

Despacho

•19/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:28

Interlocutória

•07/02/2024, 10:29