Cumprimento de sentença 0800832-87.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.747,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:55

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 15:08

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 12:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:55

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 11:24

Interlocutória

•22/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 15:08

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 12:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 11:24

Registro de Sentença

28/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:22

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:20

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:57

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:37

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:27

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:56

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:55

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:02

Despacho Saneador

22/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:14

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 03:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2025, 07:13

Prazo em Curso

23/06/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 10:01

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 17:56

Prazo em Curso

24/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:37

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 06:50

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 15:57

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidney Moreira de Oliveira - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0800832-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) determinar o cancelamento do desconto das parcelas sob o título "Pagto Eletron Cobrança Sebraseg Clube de Benefícios" na conta corrente da parte autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na corrente da parte autora, desde que devidamente comprovados por esta, com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde cada cobrança (evento danoso). Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2025, 16:53

Registro de Sentença

23/01/2025, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Informação do Sistema

30/10/2024, 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:21

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sidney Moreira de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Decisão de fls. 242. "Vistos etc. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido Bradesco, pois a inicial versa também sobre defeito na prestação de serviço consistente na ausência de autorização para realização de descontos em conta b Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800832-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/09/2024, 03:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:39

Despacho Saneador

02/09/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:13

Prazo em Curso

14/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 08:21

Prazo em Curso

24/05/2024, 04:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 18:02

Emissão da Relação

20/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 15:09

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 13:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:47

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

02/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

02/02/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 16:47

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:40

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:59

Expedição de NULL.

02/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 01:00:00, 3ª Vara Cível.

02/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 12:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 07:05

Despacho

•16/06/2025, 17:22

Despacho

•13/06/2025, 17:10

Sentença

•23/01/2025, 16:53

Interlocutória

•02/09/2024, 14:39

Despacho

•01/02/2024, 17:19