Agravo em Recurso Especial 0012565-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

THIEFERSON BRITO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ANDRE GONCALVES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO MINARI NETO

OAB/MS 13944·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LEMES FERREIRA

OAB/MS 22984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/06/2021, 13:37

Transitado em Julgado em 01/06/2021

01/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490136/2021

25/05/2021, 12:36

Protocolizada Petição 490136/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

25/05/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:08

Não conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARÃES

24/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

24/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2021, 12:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2021, 13:47

Documentos

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•07/04/2021, 13:44

-

•07/04/2021, 13:45

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•07/04/2021, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2021, 16:30