Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801233-89.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.435,89

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 16:37

Juntada de Informações

15/04/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:41

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(131)

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 16:37

Juntada de Informações

15/04/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:55

Interlocutória

•17/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:41

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 09:46

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:58

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 15:31

Proferida decisão interlocutória

17/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/09/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:38

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:35

Juntada de Ofício

09/06/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 17:47

Processo Reativado

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:31

Emissão da Relação

25/03/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/03/2025, 14:02

Registro de Sentença

24/03/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 06:47

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:28

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:40

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:15

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Lucio da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca do laudo pericial juntado nos autos. Intimação - ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0801233-89.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2025, 23:55

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:09

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:51

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:58

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

20/01/2025, 02:34

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:59

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 18:39

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Lucio da Silva - Intima-se a parte autora acerca da perícia médica designada para o dia 04/10/2024, às 15:30h, no Fórum da Comarca de Rio Brilhante, conforme manifestação de fls. 57/58. Intimação - ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0801233-89.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Lucio da Silva - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 53/54: 1. Intimação - ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0801233-89.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, a(o) médico(a) IVONE LIMA MARTOS, que poderá ser contatada pelos seguintes meios: Celular: (67) 996394010; e-mail: [email protected]., que deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias (CPC, § 1º do

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:16

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:55

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 13:40

Informação do Sistema

31/08/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 16:55

Despacho

•03/07/2025, 15:39

Sentença

•24/03/2025, 14:02

Despacho

•24/02/2025, 16:26

Interlocutória

•02/09/2024, 16:55